Ipeúna discute inconstitucionalidade em aumento desproporcional do IPTU

No início de 2018, quando os cidadãos ipeunenses começaram a receber seus carnês de Iptu, levaram um tremendo susto.

Impostos chegaram a subir até 300%. Em um caso confirmado pelo Diário, em que o imposto em 2017 estava no valor de R$ 463,17, em 2018 aumentou para R$ 1.663,49, apresentando um aumento de 250% de um ano para o outro, o que pegou a população totalmente desprevenida.

Inconformado, o vereador Adilson Rodrigues da Silva (PDT), comprou a briga e buscou ajuda no Ministério Público, denunciando, aquilo que ele considera abuso tributário praticado pela Prefeitura Municipal de Ipeuna.

“A Prefeitura mandou e a Câmara Municipal aprovou por maioria de votos a Lei Municipal nº 1321/2017 que fixa a planta genérica de valores. Ocorre que referida lei de natureza tributária altera o artigo 170 e 182 da Lei Complementar nº 669/05, que fixa o cálculo do valor venal”, explica o vereador em ofício enviado ao Ministério Público.

Segundo ainda o vereador, essa lei “é claramente inconstitucional, porque foi proposta e aprovada como lei ordinária, enquanto o Código Tributário Municipal é uma lei Complementar por exigência do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal”.

“Embora a inconstitucionalidade esteja clara, nem o jurídico da prefeitura e nem o jurídico da Câmara Municipal apontaram qualquer falha na legislação, permitindo sua aprovação de forma inconstitucional” complementa o vereador.

O vereador alega ainda em seu ofício ao Ministério Público que a nova legislação tributária criou um redutor de valores para as grandes áreas, o que não é previsto no Código Tributário Municipal, beneficiando assim os grandes proprietários de terras de Ipeuna.

Para Adilsonr, criaram uma formula tão confusa para o cálculo do valor venal, que em nenhum lugar existe a explicação de como se chegou a esse número, ficando os cidadãos de Ipeuna sem saber o que estão pagando.

“As pessoas que fizeram o requerimento para a vistoria in loco, no sentido de questionar medidas e padrões, até agora não tiveram respostas”, desabafa.

Prefeitura Municipal de Ipeúna

O Diário solicitou à prefeitura de Ipeuna esclarecimentos sobre a situação e explicações para o aumento tão significante do imposto.

Em resposta, esclarecem que em função de distorções existentes, geradas por um forte crescimento imobiliário na última década, com o surgimento de novos loteamentos e a valorização das áreas já urbanizadas, fazendo com que houvesse cada vez mais um distanciamento entre o valor real da propriedade e o valor tributado sobre ela.

Em alguns casos as taxas pagas por serviços municipais, como recolhimento de lixo e limpeza dos logradouros, estariam acima ao valor do próprio imposto.

Sendo assim , para corrigir essas defasagens, foi instituidano ano de 2017 a Lei da Planta Genérica de Valores – PGV.

Lei essa que entrou em vigor em 2018, de forma a implantar e padronizar a base de cálculo dos valores venais, evitando as distorções e arbitrariedades que existiam nos lançamentos anteriores. Para tanto, foram estudados os valores atuais dos imóveis em situação normal de venda para a definição do valor venal atribuído pela Prefeitura Municipal de Ipeúna. E essa lei, vem corrigir grandes e pequenas distorções para os imóveis de todos os loteamentos do município de Ipeúna.

“Cabe o adendo, de que não foi realizado um aumento do IPTU, mas sim uma adequação no valor venal do imóvel e, consequentemente, uma adequação do valor do IPTU, tendo em vista que tiveram imóveis que o valor do IPTU abaixou, outros que o valor do IPTU ficou praticamente igual e outros que o valor do IPTU foi ajustado para cima, muitos neste último caso que realizaram aumentos em suas edificações e não a regularizaram na Prefeitura Municipal.

O munícipe que tiver qualquer dúvida sobre as atribuições dos parâmetros do seu imóvel, pode comparecer no Setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal com o número do cadastro municipal do seu imóvel e solicitar de forma gratuita a Ficha Cadastral do referido imóvel.

Por fim, foi aberta uma representação por um vereador do município de Ipeúna na 5º Promotoria de Justiça de Rio Claro/SP, no entanto, a mesma foi encaminhada para a Procuradoria Geral da Justiça em São Paulo para análise e eventuais providencias”, dizia a nota de esclarecimento

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