Sistema Único de Segurança é aprovado no Senado

O Projeto de lei que lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) foi aprovado na última quarta-feira (16). Texto vai a sanção do Presidente da República

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Lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública, tem a aprovação de Bellagamba, secretário de Segurança de Rio Claro

Projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e  a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio foi aprovado na noite da última quarta-feira (16) no Senado. O texto segue para sanção do Presidente da República.

Na manhã do mesmo dia, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após duas sessões de debates e divergências, ocorridas na semana passada. A principal crítica à proposta foi pela inclusão das políticas de atendimento socioeducativo no novo sistema único.

A discussão sobre o tema se repetiu no plenário, onde senadores defenderam a rejeição desse trecho em separado, alegando que a repressão a crimes cometidos por crianças e adolescentes deve constar menos na pauta de segurança pública e mais no campo dos direitos humanos e assistência social.

Após aprovarem o projeto por maioria simbólica, os parlamentares decidiram manter, por 41 votos a 16, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Susp. Com o objetivo de não alterar o mérito da matéria e fazer com que voltasse à Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu novamente a aprovação do texto. Segundo ele, os órgãos de segurança atualmente não se coordenam, causando “desperdício de valores” e resultados negativos para a segurança.

O projeto aprovado, tem como uma das suas principais características a unificação de forças das diversas divisões da polícia no país.

Defendido há muito tempo por diversos especialistas, essa unificação é muito bem recebida pelo secretário de Segurança de Rio Claro, Marco Antonio Melli Bellagamba. “Realmente, todas as iniciativas que colaborem com a integração das “forças de Segurança”, são interessantes e bem vindas. Destaco que essa estratégia foi adotada pelo município de Rio Claro e o resultado disso foi a redução dos indicadores criminais nos últimos três trimestres (fonte SSP/SP). A operacionalização deverá ocorrer através da Regulamentação pelo Ministério de Segurança Pública. Alguns tópicos chamam a atenção, como o direcionamento de verbas para a área, neste caso, é muito importante que chegue até os municípios que, em grande parte estão endividados e sem possibilidade de investimentos nas Guardas Municipais e outros órgãos. A questão de troca de informações na área de inteligência, também chama a atenção. O acesso ao banco de dados das corporações, elemento fundamental para o desenvolvimento da atividade de polícia, deverá ser viabilizado para o sucesso das operações e ações, dentre outros temas. Entendo como uma importante iniciativa que, tratada de forma harmônica e integrada, resultará em resultados positivos”.

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