Supremo recebe novo recurso para liberar Lula

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quinta-feira mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual seus advogados pedem para ele ser solto. O caso deve ser encaminhado para análise inicial do ministro Edson Fachin. Trata-se de recurso apresentado pela defesa contra decisão tomada pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março negou por unanimidade habeas corpus que, na ocasião, impediria a prisão do ex-presidente – ele foi preso no último dia 7 de abril.
A defesa de Lula recorreu dessa decisão, mas tal recurso ainda não foi julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente na quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. Se Fachin analisar individualmente que o recurso não é cabível, a defesa de Lula pode recorrer com um agravo regimental para que a Segunda Turma decida se o caso deve ou não ser analisado. Um outro habeas corpus preventivo, paralelo àquele que tramitou no STJ, já foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril.
A defesa diz que não há necessidade de prisão antes de uma condenação definitiva porque o ex-presidente não é perigoso e não cometeu ato que possa ser considerado risco ao desenvolvimento do processo. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

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