Mesmo com popularida em baixa, Michel Temer exalta seu governo

Presidente da República Michel Temer fala com exclusividade à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sobre seu governo

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O presidente Michel Temer discursa durante o fórum Riscos para Negócios Internacionais, na da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo.

(EBC-Brasília)

Pela primeira vez desde que assumiu o governo, o presidente Michel Temer concedeu entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Por quase uma hora, o presidente respondeu a perguntas de vários veículos que compõem a EBC sobre economia, reeleição, programas sociais e anunciou medidas para incentivar a criação de empregos e geração de renda. Ainda este mês, a Caixa Econômica Federal deve usar os lucros obtidos com empréstimos para a construção de 150 mil casas populares e para repasses a prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Também defendeu a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, mas avisou que o modelo não será replicado para outros estados. Indagado sobre as delações premiadas, Temer disse que são úteis, mas não são provas definitivas: “Apenas dão início às investigações”. Sem citar o nome do empresário Joesley Batista, o presidente afirmou que o vazamento distorceu a conversa gravada. Segundo ele, essa distorção causou o momento “mais injusto” para o governo. Questionado sobre as reações negativas que recebeu à manifestação de solidariedade às vítimas do prédio que desabou no centro de São Paulo no último dia 1º, Temer disse que foi um ato de “coragem de autoridade” e que tais ações não o fariam desistir de buscar a reeleição em outubro. Ele comemorou ainda a redução dos juros e da inflação, assim como a recuperação financeira da Petrobras e do Banco do Brasil.

Diálogo

“No governo, nós temos umas palavras-chaves. Uma delas, que foi a primeira, que inaugurou praticamente o meu governo, foi a palavra diálogo. Diálogo, em primeiro lugar, com o Poder Legislativo. Porque não havia diálogo do Executivo com o Legislativo. Até diferentemente, o Legislativo era tido sempre como uma espécie de apêndice do Executivo. Nós fizemos diferente. Nós trouxemos o Legislativo para governar juntamente com o Executivo. Veja bem, todas as propostas que fizemos ao Legislativo foram muito rapidamente aprovadas. A palavra diálogo foi a primeira que utilizei e outras tantas expressões que usei ao longo do tempo para, digamos assim, levar o nosso governo adiante. Esta primeira fase, posso dizer, que foi pautada pela palavra diálogo”.

Desemprego

“Houve uma queda substancial ao longo do tempo. Veja bem, nesses últimos meses, com dados concretos, em janeiro deste ano, o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], que registra o número de carteiras assinadas, apontava cerca de 78 mil carteiras assinadas em janeiro. Em fevereiro, cerca de 66 ou 67 mil carteiras assinadas. Em março, 57 ou 58 mil carteiras assinadas. Quando a economia melhora, aumenta a procura pelo emprego. Então, aquilo que pautava pelo desalento, as pessoas não procuravam emprego, em face da melhora da economia, as pessoas começaram a procurar emprego. E, como por enquanto não há emprego para todos, o IBGE faz um cálculo, digamos assim, desse alento que não deu resultado num primeiro momento. Aqueles que procuram emprego, e não conseguiram, entram na faixa dos chamados desempregados”.

Caixa

“Aliás, isso foi objeto de conversas ao longo desses dias. Não só para a construção civil, porque a construção civil é uma das atividades que mais emprega em nosso país. Nós estamos, praticamente, lançando agora, estamos finalizando estudos para lançar cerca de 150 mil casas populares, Minha Casa, Minha Vida. Isso vai movimentar, agilizar a construção civil. Mas, ao mesmo tempo, estamos estudando, com esses lucros, estamos estudando, empréstimos a municípios. Porque quando você empresta para o município, em face de uma decisão nossa de governo, o município pode dar, como garantia, e não podia dar no passado, o chamado Fundo de Participação do Município, o FPM. E, com isso, vai aumentar seguramente a procura dos municípios à Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM, para obter empréstimos. E esses empréstimos certamente gerarão empregos. Espero que ainda saia este mês”.

Juros

“E é interessante quando se festeja, por exemplo, a queda da inflação ou os juros baixos, é claro, na valorização do salário. Você tem um salário mais valorizado em face da queda da inflação e, naturalmente, da queda dos juros. Você tem um alimento mais barato. O alimento não cresce. Não sobe de preço. Isso tem uma significação, vamos dizer, para as classes mais vulneráveis. É por isso que eu digo que, em ambas as hipóteses, a redução dos juros e a queda da inflação, são importantes para a sociedade brasileira”.

Bolsa Família

“Eu acho que esse é um grande ganho social. É um dos grandes ganhos sociais. Aliás, eu registro que há mais de dois anos e meio não se dava aumento para o Bolsa Família. Eu, imediatamente, dois meses depois, três meses depois, eu reajustei o Bolsa Família. Isto há dois anos. E, em face da inflação, ainda muito pequena nos dois anos, não houve reajuste do Bolsa Família. Mas, passados os dois anos, nós resolvemos aumentá-lo e, de fato, você tem razão, acima da inflação. Foi um gesto importante. Eu devo dizer, até citando esse número, talvez nove ou dez reais a mais, mas é importante para atender ao Bolsa Família. Esse valor tem certa significação. Mas, eu digo que não é o único ganho do governo na área social. Você veja o financiamento estudantil para os cursos superiores. Nós ampliamos enormemente em mais de 70 e tantas mil vagas para o Fies, para o financiamento estudantil, que é também um tema de grande significado social”.

Gasolina

“Lamentavelmente por enquanto, nós temos que continuar [a manter a política de flutuação de preços] porque a segurança jurídica em relação à Petrobras também é um fato relevante. É possível que, é provável, que o preço internacional caia. Caindo o preço internacional, cai os preços dos produtos da Petrobras”.

Reformas

“Quero dizer que grandes reformas já foram feitas. Se relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. Veja que ao fazermos o teto dos gastos foi uma coisa revolucionária. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável. Ou seja, não tomamos uma medida populista. Vamos fazer melhorar por um ano e, no ano que vem, voltamos tudo. Ao contrário, nós fizemos um projeto, depois convertido em emenda constitucional que prevê um prazo de 20 anos revisável após dez anos. Por quê? A suposição é que talvez em dez anos você consiga empatar aquilo que arrecada com aquilo que gasta”.

Previdência

“Nós colocamos a reforma da Previdência na pauta política do país. Ela pode ter saído temporariamente da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política. Vou lhe dizer, não haverá candidato a presidente, candidato a senador, candidato a governador, candidato a deputado federal que não tenha que dizer publicamente o que ele pensa a respeito da reforma da Previdência. Então, primeiro ponto, não é improvável (inaudível) que nós venhamos a pensar nela ainda no final deste ano, porque a intervenção federal que foi decretada, ela, devo dizer, ela paralisa a possibilidade de votação de emenda constitucional. Mas, se ela perdurar até setembro ou outubro, nós teremos ainda um mês. Uma parte de setembro, uma parte de outubro, novembro e uma parte de dezembro para colocar novamente na pauta legislativa. E volto a dizer que não saiu da pauta política do país. Os deputados e senadores já terão sido reeleitos, enfim, não haveria mais eleições pela frente o que facilita enormemente a votação da Previdência. Então, volto a dizer, se ela não for aprovada agora, inevitavelmente, será aprovada no início do próximo ano”.

Atuação do MP

“Em particular, o Ministério Público tem as prerrogativas porque tem autonomia funcional, que significa que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário não podem se intrometer nas questões internas do Ministério Público. O Ministério Público está exercendo o seu papel. Pode haver uma ou outra observação, mas serão observações de natureza jurídica. Ou seja, se o Ministério Público toma uma determinada providência perante o Judiciário, aquele que se ressente vai dizer os eventuais equívocos de natureza jurídica, não de natureza institucional. Não sei dizer se um ou outro esteja politizando. Eu quero dizer que a instituição não se politizou, usando uma expressão minha. Se você disser que um ou outro teve uma aspiração política, ou um ou outro pretendeu exercitar sua tarefa com um viso político até seria possível de concordar, mas o importante é falar da instituição. E a instituição funciona regularmente. Cumpre seu papel”.

Impeachment

“As duas denúncias [apresentadas em 2017] eram pífias. Tão pífias que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não teve a menor dúvida em rejeitá-las. Rejeitá-las não, impedir que elas prosperassem. Essa suposta terceira denúncia é uma campanha, oposicionista naturalmente, seja do Poder Legislativo, seja onde estiver sediado. Mas, é uma mera hipótese para desmoralizar o governo, mas não tem a menor possibilidade de prosperar. Eu diria que é mais pífia, de menor dimensão até do que as denúncias anteriores. Eu não tenho a menor preocupação.”

Delações

“Eu tenho percebido é que, muitas vezes, o delator ele quer se livrar de uma eventual penalidade. Então, ele delata, não sei como é interrogado. Às vezes, é interrogado de uma maneira que faça com que ele: ‘Olha se você dizer isso ou aquilo você se libera’. Eu não sei como isto acontece nos interrogatórios. Evidentemente que o delator tem sempre em vista que a delação pode livrá-lo de uma penalidade maior ou até livrá-lo de uma penalidade. Eu tive um caso concreto, que vocês conhecem, diz respeito a mim, em que o delator gravou e depois foi delatar e ao delatar criou as maiores inverdades. Então, eu acho que a delação é uma coisa útil desde que devidamente estruturada, estabelecida. Se você toma a delação como um fato que vai apenas liberar o sujeito de uma pena maior, eu acho inútil”.

Vazamentos

“O que a Polícia Federal não pode fazer é intervir por meio de vazamentos. Ora, o processo é sigiloso. Eu tenho verificado com frequência que, quando o processo é sigiloso, a defesa entra com pedido para ter acesso e o acesso é negado, há o fundamento de que o processo é sigiloso. E a defesa se conforma com isso. Afinal, se sigiloso é, não se deve dar conhecimento a nenhuma investigação que esteja sendo feita. Quando a defesa, tenho observado isso, solicita o acesso aos autos e tem essa resposta, no dia seguinte, no dia seguinte, a matéria está nos jornais. Ora, não foi o jornalista, disse na minha manifestação, que sorrateiramente, na madrugada pegou o inquérito. Alguém vazou. Esta matéria não pode acontecer nem na Polícia Federal e em nenhum setor onde o processo seja sigiloso”.

Joesley Batista

“Foi o mais injusto, porque na verdade, aliás interessante, inventou-se uma frase nessa gravação que não existe. A frase até vou aproveitar para dizer, a frase era: ‘Estou dando dinheiro para o deputado tal para manter o silêncio dele’. Eu teria respondido: ‘Mantenha isso’. Hoje as pessoas sabem, a imprensa sabe que esta frase não existe em toda gravação. Você pega a degravação inteira. Não existe esta frase. A frase que existe é essa: ‘Estou de bem com ele’. Foi o que eu disse: ‘Tem de manter isso. Mantenha isso’. Então é interessante que colocou-se esta frase como verdadeira, definitiva”.

Reeleição

Eu vejo que no chamado centro tem seis, sete ou oito candidaturas o que não é útil. Você tem de fazer o eleitor fazer suas opções. Você tem, vamos rotular outras vezes, embora não seja muito a meu gosto. Você tem alguém que o representa de extrema direita, outro que o representa de extrema esquerda. Tem que ter alguém que represente o centro. Para o eleitor, é muito importante.

Supremo

“Eu propunha uma Corte com nove membros: três indicados pelo Legislativo, três indicados pelo Judiciário e três pelo Executivo. Todos com mandato de 12 anos, renováveis por 12 anos ou seis anos, parceladamente. Mas isso não passou na Constituinte.

Legado

“Queda da inflação, a queda dos juros e as 500 mil vagas criadas em tempo integral na área da educação. No meio ambiente, nós tomamos atitudes que não foram tomadas nos governos anteriores. Só para dar um exemplo muito concreto, primeiro, o desmatamento diminuiu em mais de 16% no país. Nós fizemos a maior reserva marinha ambiental. São quilômetros do mar protegidos ambientalmente. Na Chapada dos Veadeiros [GO], nós ampliamos em 400% [a área preservada]. Na agricultura, que com os empréstimos do Banco do Brasil, bateu recorde no ano passado e baterá recorde neste ano. A saúde que era um tópico muito complicado, o fato é que conseguimos uma economia substanciosa, que está permitindo a entrega de milhares de ambulâncias e gabinetes odontológicos. Volto a dizer o Bolsa Família que nós já demos dois aumentos para o Bolsa Família e conscientes de que não se deve manter permanentemente a ideia de uma família na dependência alimentar”.

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