Projeto de lei visa implantação de banheiros em agências bancárias

A necessidade de banheiros em diversos locais públicos ou privados não é novidade. As questões são várias, desde implantação ou adequação. Principalmente quando o público envolve gestantes, crianças ou idosos. E quem está na mira de uma lei municipal são as agências bancárias. O projeto 76/2018 do vereador Hernani Leonhardt (MDB), solicita a instalação de banheiros em bancos. Segundo o parlamentar as reclamações da população são muitas e por isso apresentou a proposta. “Em dias de pico, clientes ficam mais de uma hora nas filas, é no mínimo razoável este tipo de serviço”, afirma.
A dona de casa Rita de Cássia Bezerra Lima já se deparou com a situação de estar em uma agência bancária e o filho de três anos precisar de banheiro. A alternativa, na ocasião, foi sair do banco e recorrer ao sanitário que fica no Jardim Público. Segundo ela, utilizou duas vezes: “Achei limpo e organizado”. Para Rita a implantação nas agências facilitaria, principalmente para quem tem filhos pequenos. O conferente Carlos Barbosa disse que quando está no Centro utiliza o banheiro público. “Aprovo a medida porque, muitas vezes, demora o atendimento nos bancos”, declara.
O projeto deu entrada na Câmara no último dia 9. O vereador está confiante com a aprovação. “A tendência é que seja aprovado pelos demais vereadores, haja vista que essa lei já existe em grandes cidades, como Belo Horizonte, por exemplo”, destacou o parlamentar. Leonhardt ressalta ainda como as agências deverão agir caso a proposta seja aprovada. “O alvará de funcionamento só será renovado após os estabelecimentos cumprirem com o disposto na lei. É uma forma que encontramos para garantir o cumprimento da mesma”, finaliza.


LEI NACIONAL
Uma outra lei, desta vez nacional, visa a criação de banheiros públicos familiares, em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugere, em sua proposta, instalações com estrutura adequada para permitir o uso de crianças de até dez anos acompanhadas de responsável, além de fraldário e espaço para amamentação. O documento está em análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

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