Projeto de lei visa implantação de banheiros em agências bancárias

A necessidade de banheiros em diversos locais públicos ou privados não é novidade. As questões são várias, desde implantação ou adequação. Principalmente quando o público envolve gestantes, crianças ou idosos. E quem está na mira de uma lei municipal são as agências bancárias. O projeto 76/2018 do vereador Hernani Leonhardt (MDB), solicita a instalação de banheiros em bancos. Segundo o parlamentar as reclamações da população são muitas e por isso apresentou a proposta. “Em dias de pico, clientes ficam mais de uma hora nas filas, é no mínimo razoável este tipo de serviço”, afirma.
A dona de casa Rita de Cássia Bezerra Lima já se deparou com a situação de estar em uma agência bancária e o filho de três anos precisar de banheiro. A alternativa, na ocasião, foi sair do banco e recorrer ao sanitário que fica no Jardim Público. Segundo ela, utilizou duas vezes: “Achei limpo e organizado”. Para Rita a implantação nas agências facilitaria, principalmente para quem tem filhos pequenos. O conferente Carlos Barbosa disse que quando está no Centro utiliza o banheiro público. “Aprovo a medida porque, muitas vezes, demora o atendimento nos bancos”, declara.
O projeto deu entrada na Câmara no último dia 9. O vereador está confiante com a aprovação. “A tendência é que seja aprovado pelos demais vereadores, haja vista que essa lei já existe em grandes cidades, como Belo Horizonte, por exemplo”, destacou o parlamentar. Leonhardt ressalta ainda como as agências deverão agir caso a proposta seja aprovada. “O alvará de funcionamento só será renovado após os estabelecimentos cumprirem com o disposto na lei. É uma forma que encontramos para garantir o cumprimento da mesma”, finaliza.


LEI NACIONAL
Uma outra lei, desta vez nacional, visa a criação de banheiros públicos familiares, em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugere, em sua proposta, instalações com estrutura adequada para permitir o uso de crianças de até dez anos acompanhadas de responsável, além de fraldário e espaço para amamentação. O documento está em análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Maioria ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda

Wellton Máximo – (Agência Brasil)

A pouco menos de duas semanas do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda e os números ainda seguem defasados. Números da Receita Federal projetam para algo próximo da metade das declarações ainda não encaminhadas. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com trabalhadores domésticos é de R$ 1.171,84.
O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração. Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Prazo para saque do abono salarial ano-base 2016 termina em 29 de junho

Maiana Diniz – (Agência Brasil)

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o beneficio. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões. Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para serem pagos a 2,7 milhões de pessoas.
O Abono Salarial ano-base PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e já foi acessado por 88,9% do total de trabalhadores com direito ao saque. O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954. Os recursos que não forem retirados até o prazo final vão voltar para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão usados para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano.
Para ter direito ao abono salarial ano-base 2016, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.
Trabalhadores da iniciativa privada fazem o saque pela Caixa, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Cheques de qualquer valor serão compensados em um dia útil

Bruno Bocchini – (Agência Brasil)

A partir desta segunda-feira (16), cheques de qualquer valor passam a serem compensados em um dia útil. Até a última sexta-feira, os cheques de até R$ 299,99 demoravam dois dias úteis para “cair” na conta das pessoas físicas, empresas, ou favorecidos. O novo prazo para a compensação nos cheques segue determinação da circular 3.859, publicada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a alteração no prazo foi possível após implementação da compensação por imagem, em 2011. O processo por imagem reduziu o tempo e os gastos com transporte, eliminando as trocas físicas que antes eram feitas. Outro fator que contribuiu para a redução no prazo de compensação, segundo os bancos, foi queda no número de cheques liquidados no país. Em 2017, foram compensados 494 milhões de cheques, 85% menos que o registrado 1995, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques.
Mudanças em relação ao cheque especial também vão ocorrer, mas a partir de 1º de julho. Pelas novas regras, as instituições financeiras terão de oferecer ao consumidor uma alternativa mais barata para parcelamento do saldo devedor do cheque especial. Quando o consumidor “entrar” no cheque especial, o banco deverá comunicá-lo imediatamente, por meio de alerta, sobre a contratação do produto e que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário. Segundo a Febraban, o valor do limite de crédito do cheque especial deverá ser informado nos extratos de forma clara de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

EVANGELHO DE DOMINGO…

Ana Lucia Missaglia Guarnieri
… dia 15/04/2018 e Lucas (24, 35-48) narra como foi a comunicação do Senhor, depois da Ressurreição, com os discípulos: “A PAZ ESTEJA CONVOSCO!” (…) Por que duvidais no coração? Tocai em mim e vede! Um fantasma não tem carne, nem osso, como estais vendo!” (…)então Jesus abriu-lhes a inteligência e disse:” O Cristo ressuscitou dos mortos ao terceiro dia e no seu nome serão anunciados o perdão e a conversão de todas as nações, começando por Jerusalém. Sereis testemunhas de tudo isso!”
Por volta de 1991, quando, no “Diário do Rio Claro”, deu-se início às publicações das 8 crônicas de Aloysio Pereira, poucos dias antes de sua morte, cuja autobiografia se encontra no Arquivo do Município (1985) com detalhes de seu próprio perfil – “Acho que os ignorantes são a grande desgraça do mundo. Eles eram nove, morreram dez e ficaram onze” – nesse tempo preciso, o irreverente colaborador Jairo Pimentel (JAP) de muitos leitores do “Diário”, escrevia: “Em face da morte, as condutas das pessoas são diversas e há procedimentos da maior grandeza a mostrar que todos nós, inconsciente ou conscientemente, temos saudade do paraíso, da paz eterna, da eterna bem-aventurança.
Foi assim com a filha do saudoso Nenê Honório. Uma linda boneca, loura como as espigas dos trigais, olhos claros como o azul do céu e graciosa e linda, um amor. (…) Mocinha, franzina, frágil, doentia, vivia aos médicos e remédios, até que um dia cochichou ao pai amargurado (que não gastasse mais dinheiro com ela, pois sabia que morreria)… O pai chorou muito e contou-me o fato. Anos depois, a mocinha faleceu como uma santa, sem uma queixa, com o nome de Maria nos lábios. Nem a terrível agonia dos moribundos a atacou.(…)
Outro caso aconteceu com o saudoso Luiz D’Onofrio (…) que não chegou a tomar a injeção. Da cadeira onde estava, no Hospital Santa Filomena, debruçou-se sobre a mesa, expirando plácida e calmamente (após ter anunciado ao médico sua morte) disposto, alegre e prazenteiro, como era. Coisa quase idêntica aconteceu com o estimado José Lauria que previu o dia e hora da sua morte. (…) Eu, pelo menos, não tenho temor à morte que é uma fatalidade na nossa existência terrena. Tenho apenas dó de morrer deixando este mundo amado vale de lágrimas e tudo o que amo” O PRATO DO DIA, JAP, DIÁRIO DO RIO CLARO.
Hoje com a prova material da Ressurreição de Cristo, através do estarmos conectados globalmente, Via Internet, que outra coisa não é senão o progresso da Física Quântica, descoberta pelo judeu Albert Einstein, o médico indiano Deepak Chopra vem reafirmar que a morte não é o contrário da vida, morte é o contrário do nascimento, em que as energias vão transmutando-se, até a obtenção da vida eterna, compartilhada pelo RESSUSCITADO com toda humanidade.
SHALOM ADONAI – A PAZ DO SENHOR – não se compara à paz do mundo, que se apoia em conquistas enganosas, que o dinheiro compra enquanto a injustiça extermina, impiedosa, com o dom da vida pela falta de Amor, quando se deve vigiar, orar, agradecer, pela oportunidade de individual e socialmente chegar até Deus, pois é do Alto que à terra descem todas as bênçãos.
Como elemento de união, entre os registros escritos no “Diário do Rio Claro” de ontem e no “Novo Diário” de hoje, possam as letras e a música de Padre Antônio Maria, dirigidas à Mãe do Senhor, ressuscitado dentre os mortos (Evangelho de Domingo) falar aos corações que buscam a paz, que o mundo dividido e apressado não pode dar: “Cubra-me com seu manto de Amor/ Guarda-me na Paz desse olhar/ Cura-me as feridas e a dor/me faz suportar/ que as pedras do meu caminho/ meus pés suportem pisar /Mesmo ferido de espinhos me ajude a passar…Nossa Senhora, me dê a mão, cuida do meu coração/ Da minha vida, do meu destino/ do meu caminho/ cuida de mim”.

Brasil das palhaçadas…

Por Eduardo Sócrates Bergamaschi

Havia uma frase muito famosa nas épocas dos planos financeiros nas décadas de 70, 80,90. Era mais ou menos assim: “Se cobrir vira circo, se colocar luz vermelha vira zona e se cercar vira um hospício”.
Pois, é, eu escolho a primeira alternativa, a do circo, isso para não ofender nossos homens que comandam esse pais, o executor, o legislador e os do judiciário. Mas, não precisa nem cobrir, pois o que vemos nesses três poderes hoje é uma tremenda palhaçada, no mal sentido é claro. Não quero, de modo algum ofender os palhaços verdadeiros, aqueles que usam o picadeiro para nos fazer rir. Quando digo palhaçada no mal sentido da palavra, refiro-me aos homens que ditam o ritmo do país, que só nos fazem chorar, de raiva, por vontade de apertar o pescoço de um por um, sem poder matar essa vontade.
Nós que achávamos que Moção de Aplausos idiotas, datas em calendários, Títulos de Cidadania sem critérios, nomear bens públicos, fossem o cúmulo da estupidez, nos deparamos essa semana com os pedidos de Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias pedindo para acrescentar o nome Lula em seus respectivos nomes. Mas, acha que foi só isso. Não satisfeitos, alguns parlamentares favoráveis a Lava Jato pedem para acrescentar Moro em seus nomes. Gente, isso seria até muito engraçado se não fosse verdade. Mas, é trágico meus amigos.
A situação ficou tão ridícula, que o presidente da Câmara dos deputados, que também não é nenhum primor de honestidade, disse taxativamente que não iria PERDER TEMPO com tal assunto.
Eu sempre tive a maioria dos petistas como pessoas de inteligência acima da média, com ideias e ideais não aceitos por muitos. Sempre os respeitei e vou continuar a respeitar. Mas o desespero de Gleisi e Lindberg chega a uma falta de senso de ridículo que chega a assustar, dando ideia de uma seita religiosa perigosa.
Já, no judiciário, vemos juízes beirando ao ridículo ao tentar justificar seu voto para a soltura de Palocci. Melodramático, Gilmar Mendes tentou levar as pessoas a acreditar que o “pobre” do Palocci, estaria sendo encaminhado a uma masmorra medieval e que seria mantido na prisão sobre torturas diárias para que confessasse mais crimes.
E esse senhor foi acompanhado por Marco Aurélio, Lewandowski e Toffoli tão melodramáticos quanto Gilmar. E levaram dois dias para julgar o tal Habeas Corpus.
Agora, o executivo não dá nem pra falar em poucas linhas. Mas, é só olhar as páginas dos jornais, ver os telejornais e ouvir os informativos nos rádios.
E nós, povo brasileiro, pobres mortais sujeitos às “palhaçadas” desses senhores, ficamos aqui, olhando e chorando de raiva em não poder alcançar o pescoço de um por um.
Sorte nossa, que ainda temos os verdadeiros palhaços, das artes circenses que estão por aí para nos fazer rir…