Presidência República sanciona lei da Capital Nacional da Joia Folheada

A publicação da Lei 13.610 foi feita na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. De autoria do deputado federal Miguel Lombardi a lei tramitou por mais de três anos nas duas Casas legislativas até ser sancionada pelo Executivo.
“É um sonho realizado. Estou muito feliz por conseguir transformar esta proposta em uma lei federal. É um fato histórico! O setor de joias folheadas é a nossa grande vocação econômica. O reconhecimento oficial do Estado brasileiro sobre a nossa principal atividade econômica ajuda a impulsionar o turismo de negócios em nossa comunidade. O título é uma ferramenta de marketing importante para quem emprega e também é uma boa notícia para os trabalhadores do setor”, destacou o deputado limeirense.
Miguel contou com o apoio da ALJ (Associação Limeirense de Joias) nesta conquista. A associação nomeou o parlamentar como Embaixador da Aljoias no Congresso Nacional durante a abertura da feira internacional realizada em agosto do ano passado no Shopping Nações. “Este gesto cordial da ALJ (Associação Limeirense de Joias) foi de grande ajuda dentro do Congresso. Apesar de ser uma nomeação simbólica, o ato chamou bastante atenção dos congressistas”, argumentou. Lombardi salienta o importante papel do prefeito Mário Botion, o incentivo da Acil (Associação Comercial e Industrial de Limeira), de entidades de classe e profissionais do setor em mais esta vitória do mandato em favor da cidade.
“Não foi um projeto de lei que saiu da minha cabeça. Ele contou com a contribuição de toda comunidade. Já havia sido apresentado em outras legislaturas, mas não prosperou. Graças a Deus e com muita persistência e diálogo com lideranças do Congresso, consegui este êxito já no primeiro mandato”, frisou.
O presidente da ALJ, Fulvio Drago, ressalta que o parlamentar limeirense tem garantido “benefícios não apenas para o setor, mas sim para toda a cidade”.

Tramitação nas Casas Legislativas
A proposta foi protocolado em março de 2015 na Câmara dos Deputados. O PL 743/15 foi analisado por duas comissões: Comissão de Cultura (CCULT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Foi aprovado por unanimidade na CCULT em julho 2016. Já na CCJC a matéria foi aprovada em dezembro do mesmo ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, remeteu o PL para apreciação do Senado Federal no dia 20 de dezembro de 2016.
Ao chegar no Senado a propositura (PL 743/15) foi transformada em Projeto de Lei Câmara Nº 2/17. Apesar das diversas gestões do deputado, o projeto ficou um semestre sem movimentação no Senado. O PLC Nº 2/17 só foi encaminhado pela Mesa Diretora do Senado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte no mês de agosto. O texto recebeu parecer favorável do colegiado de senadores no mesmo mês. A inclusão na pauta do Senado Federal só veio ocorrer no mês de dezembro. O proposta foi aprovada no dia 12 de dezembro. Remetida à sanção presidencial no dia 27 de dezembro e sancionada hoje (11) pela Presidência da República.

Histórico – Limeira se tornou referência nacional na produção de joias folheadas e bijuterias de metais, caracterizando-se como um exemplo de arranjo produtivo local que, apesar de entraves como a informalidade e a baixa automação das empresas, tem dado certo. O polo limeirense é formado por micros e pequenas empresas de capital social familiar, responsáveis por produzir cerca de 50 toneladas de peças por mês, comercializadas em todas as regiões brasileiras, além de exportar para América Latina e países como Estados Unidos, África do Sul, Portugal, Itália e Espanha. São 500 empresas formalizadas além de inúmera em fase de formalização. Juntas, elas geram quase 40 mil empregos diretos e indiretos, o que corresponde a quase um terço da população local economicamente ativa. A forte indústria de joias e bijuterias da micro região de Limeira, que agrega oito pequenas cidades, responde por 60% do faturamento nacional obtido com exportação de produtos do setor em um montante de US$ 132 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Joias e Gema.

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