Renegociações do Refis podem ser feitas até às 16h30 do dia 22 no Atende Fácil

Orientação é para que contribuintes não deixem para última hora  

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O Atende Fácil da prefeitura terá horário de atendimento normal, das 8 horas às 16h30, na sexta-feira, dia 22. A maioria das repartições municipais terá expediente até as 12 horas nesse dia, devido ao feriado prolongado de Natal. O Atende Fácil, porém, abre em horário normal por se tratar do último dia de renegociações do Refis, que dá descontos de até 90% nos juros e multas em dívidas com prefeitura e Daae anteriores a 2017.
A orientação é para os contribuintes se anteciparem, para evitar longas filas. Independente do dia em que for feita a renegociação, o vencimento do pagamento à vista ou da primeira parcela do Refis é no dia 22 de dezembro. Por isso os interessados não precisam esperar o último dia para renegociar. O Atende Fácil fica na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro.
No caso das dívidas do Daae as renegociações são realizadas na sede da autarquia, na Avenida 8, Cidade Nova. Da segunda-feira à quinta-feira da semana que vem o atendimento será feito das 9 às 15 horas. No dia 22 (sexta-feira), das 9 horas ao meio dia.
Para renegociar é preciso levar cópia de documento que comprova a condição do interessado como responsável tributário e cópias de CPF, RG e comprovante de residência. No caso da prefeitura, os contribuintes também podem aderir ao Refis pelo site  www.rioclaro.sp.gov.br. Basta simular o parcelamento da dívida, escolher a forma de parcelamento e imprimir a primeira parcela para pagamento na rede bancária. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil até 22 de dezembro para ser avaliado.
O Refis de Natal tem sete faixas de descontos nos juros e multas. No pagamento à vista, 90% de abatimento nos acréscimos. De duas a 12 prestações, 80% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 70%; de 25 a 36 prestações, 60%; de 37 a 60 vezes, 50%; de 61 a 80 parcelas, 40%; e de 81 a 100 prestações, 30% de descontos nos juros e multas.
Cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 30,00, no caso de pessoa física, e a R$ 100,00, no caso de pessoa jurídica. A falta de pagamento por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas excluirá automaticamente o contribuinte do programa.

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