Detran.SP lacra desmanche ilegal em Limeira

Estabelecimento funcionava sem credenciamento; ação foi feita em parceria com a prefeitura e as polícias Civil e Militar  

337
Detran.SP lacrou, nessa terça-feira (5), duas unidades de um desmanche que operava ilegalmente no Jardim São Lourenço, em Limeira

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) lacrou, nessa terça-feira (5), duas unidades de um desmanche que operava ilegalmente no Jardim São Lourenço, em Limeira.
Os veículos encontrados nos locais não tinham autorização para desmonte. Já as peças comercializadas não tinham procedência, ao contrário de um estabelecimento regular e legalizado.
A ação foi realizada em parceria com a Prefeitura de Limeira e as polícias Civil e Militar. Foram feitas apreensões e os funcionários públicos municipais registraram infrações referentes à legislação municipal.
O proprietário do desmanche confirmou que operava sem credenciamento. Ele foi orientado a promover a sua regularização junto ao Detran.SP. Enquanto isso está proibido de reabrir os locais.
Denúncias sobre suposta atuação irregular de empresas de desmanche devem ser feitas à Ouvidoria do Detran.SP, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br, na área de “Atendimento”.
Lei de desmonte – Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em janeiro de 2014 e em vigor desde 1º de julho do mesmo ano, a lei estadual n° 15.276 é pioneira na regulamentação dos desmontes e serviu de referência para a criação da lei federal nº 12.977/2015, em vigor desde maio de 2015.
Para atuar no ramo e participar de leilões para adquirir veículos destinados a desmonte para comércio ou reciclagem das peças usadas, a legislação exige o credenciamento das empresas no Detran.SP, entre outros requisitos.
Os principais objetivos são inibir o furto e o roubo de veículos, assegurar que empresas idôneas continuem atuando no mercado e garantir a legalidade do produto que chegará ao consumidor final.
Controle na palma da mão – As principais peças automotivas recebem uma etiqueta com número único de série e código QR-Code e são cadastradas no sistema online do Detran.SP pelas empresas do setor.
O consumidor pode consultar a procedência da peça e ter a garantia de comprar apenas itens de origem legal. A pesquisa pode ser feita por meio do aplicativo de serviços do Detran.SP para tablets e smartphones ou qualquer outro aplicativo com leitor de CR-Code.
A consulta também pode ser feita por meio do portal www.detran.sp.gov.brna área “Parceiros”, opção “Desmontes”.
A pesquisa exibe o tipo, a marca, o modelo e o ano do veículo ao qual a peça pertencia, além de identificar qual a empresa desmontadora e comercializadora do produto. Quando existem registros fotográficos do veículo, as imagens ficam disponíveis para visualização.

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA