Da percepção ética à implantação de um (verdadeiro) programa de compliance

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“Ética não é uma escolha. É a única forma de se viver sem o caos”. Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.
Muitos empresários afirmam agir dentro dos parâmetros éticos necessários, achando estarem efetivamente com suas gestões em conformidade com a mais adequada governança corporativa. Quando questionados se necessitam de auxílio para implantar ou aprimorar programas de compliance, sustentam que não.
Ledo engano! Desvios éticos do cotidiano como não dar nota fiscal, não declarar impostos, tentar subornar autoridades, encobrir episódios de assédio no ambiente empresarial, falsificar rubricas e assinaturas, forjar exigências ambientais e deturpar relações laborais, dentre outras, configuram ausência ética a torto e a direito.
Somos muito mais flexíveis do que imaginamos quando tratamos da ética. A mesma pessoa que pode responder de forma muito eficiente nos negócios em determinada cultura empresarial também pode enveredar por caminhos antiéticos em outra cultura. Apenas seguindo a regra do jogo, desconsiderando a possibilidade de ser pego.
Pesquisas com executivos demonstram o reconhecimento de que ultrapassaram a linha entre o certo e o errado, mas poucos souberam dizer exatamente quando isso ocorreu. Eugenes Soltes, professor de Harvard que entrevistou criminosos de colarinho branco, comprovou tal cenário. Daí a fraudes, escândalos, quebra de confiança, etc. é um curto caminho.
A Lei anticorrupção e as exigências do mercado quanto à implantação e efetividade de programas de compliance têm incutido nova visão empresarial. Eficiência somada à eficácia dentro de parâmetros éticos para se atingir objetivos legítimos é a tônica, ao menos em tese.
Só haverá empresas éticas quando houver gestão a cargo de pessoas éticas, permeadas de valores morais e princípios norteadores de condutas que levem ao equilíbrio e bom funcionamento social, sem prejudicar os outros, daí porque a chave da ética empresarial só abrir pelo lado de dentro.
Sou responsável pela minha própria ética pessoal e profissional? Como posso ser responsável e contribuir também pela ética da empresa que comando ou ajudo a comandar?
Tudo começa a partir da autoanálise quanto aos seis pilares do caráter individual. Daí sim, se estou conforme tais bases inafastáveis, posso avançar para a implementação da conformidade empresarial do meu negócio em sua completude.
Se me pauto pela confiança, integridade, honestidade com o que digo e faço; cumpro promessas, sou leal, me preocupo com o interesse de funcionários, clientes, fornecedores; trato com respeito sem discriminar, dou autonomia e respeito a privacidade, expresso positivamente o meu caráter. Se tenho responsabilidade, tomo decisões que não prejudicam ou afetam negativamente as pessoas, se me policio para não ser injusto, se me preocupo com as pessoas de meu relacionamento social e profissional, se sou cidadão obediente às leis, se coopero com questões sociais e ambientes, etc… etc…., meu caráter é louvável.
Sou ético e meu propósito deve ser tomar decisões eticamente.
Ótimo. Posso dar o start ou incrementar programas de compliance no meu negócio, de maneira a estar em conformidade com normas externas e internas, leis, regulamentações, políticas corporativas, a partir de procedimentos visando detectar, prevenir e combater fraudes e infrações às leis e regulamentos aplicáveis às atividades do ramo, bem como assegurar que valores e padrões de conduta ética sejam observados por todos os colaboradores.
Orientar, prevenir, analisar riscos, elaborar e revisar políticas e procedimentos, insistir em treinamentos, comunicação interna, orientações, respostas a consultas, ativar canal de denúncias, remediar quando preciso for.
Os benefícios de agir eticamente dentro do contexto do programa de compliance reforça o compromisso da empresa com a ética e integridade empresarial, faz valer na prática valores e princípios da empresa, protege sua reputação e diminui os riscos de atos ilegais.
O tema é palpitante. Cursos, palestras, seminários país afora despertam interesse a variados segmentos profissionais, inclusive da advocacia. E se “A vaidade é um princípio de corrupção”, segundo Machado de Assis, temos que nos acautelar enquanto humanos vaidosos por natureza. Não há volta. A boa governança corporativa aliada ao verdadeiro programa de compliance são a tônica da gestão empresarial atual.
Quinta feira próxima, dia 26, às 19:00 horas, no CIESP de Rio Claro, o tema será objeto de debates. Estaremos lá com as advogadas Carol Palma e Janete Cesário falando de ética e compliance. Esteja o leitor devidamente convidado!
William Nagib Filho – Advogado

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