Caçamba Social contra Convivência Social…

124

Por Eduardo Sócrates Bergamaschi

O nosso legislativo é “useiro e vezeiro” em passar por cima de nossas leis (feitas e aprovadas por eles mesmo), com projetos sem nenhum nexo para quem tem um mínimo de discernimento.
Anunciam através da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, um tal de Caçamba Social, com a alegação de que os Ecopontos, apesar de terem sido colocados em locais estratégicos no município, ainda são insuficientes. Assim sendo a solicitação é para que seja espalhada pela cidade Caçambas estáticas que servem para deposição de resíduos de construção civil e restos de poda vegetal, denominando esse projeto de Caçamba Social.
Não seria mais producente, apenas seguir as leis que hoje existem e reforçar com campanhas educacionais, tais como “Convivência Social”.
Conviver em comunidade entende-se respeitar o espaço alheio ou melhor respeitar o seu próprio ambiente. O ser humano é o único que age irracionalmente quando polui e destrói o seu próprio ambiente. E isso é somente a educação que vai resolver.
Eu tenho certeza que a quantidade de Ecopontos espalhados pela cidade são suficientes sim, desde que a população haja racionalmente.
Depois, essas caçambas, segundo a lei, tem a utilização dela apenas para recolher resíduos de construção civil e restos de podas vegetais. Com toda a certeza, essas tais de caçambas sociais serão utilizadas para deposição de tudo que é entulho, inclusive o orgânico e até animais mortos.
A lei também diz que essas caçambas só podem ficar por, no máximo, cinco dias estacionadas em um lugar, e com certeza isso não acontecerá com aquelas chamadas de “Sociais”.
Vamos fazer uma campanha sim, campanha para que a fiscalização passe a olhar com mais seriedade as caçambas que já existem e que estão em uso no município.
Vamos aplicar a lei aos que infringem o artigo que diz: “Será multado na forma da Lei, todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de lixo fora dos equipamentos destinados para este fim nos logradouros públicos do Município de Rio Claro”.
Outro artigo da lei municipal diz também que “É terminantemente proibido manter, abandonar ou descarregar bens inservíveis em logradouros e outros espaços públicos do Município ou em qualquer terreno privado, sem o prévio licenciamento do órgão ou entidade municipal competente, ou consentimento do proprietário”.
Vejam que as leis estão aí. É só cumpri-las. É só faze-las funcionar e essa é a função do legislativo. Qualquer outra alternativa é passar a mão na cabeça dos infratores, o que acarretará em mais e mais infrações.
Essas caçambas estáticas tem lei que as regem e que devem ser obedecidas, tais como “Fica vedada a utilização de chapas, placas e outros dispositivos suplementares que promovam a elevação da capacidade volumétrica de caçambas metálicas estacionárias, devendo estas serem utilizadas apenas até o seu nível superior original”.
E também: “as caçambas devem obrigatoriamente ser dotadas de cobertura ou outro dispositivo, que impeça a queda de entulho ou afins, durante o seu transporte”.
Prestem atenção a quantas dessas “geringonças” estão rodando ou estacionadas fora da lei.
E ainda me veem falar em “Caçamba Social”?!…

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA