Será?!…

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Por Eduardo Sócrates Bergamaschi

Sempre abordamos em nossos comentários as famosas leis que nunca são fiscalizadas e acabam transformando o nosso legislativo em um tremendo fiasco.
E uma delas é a Lei Municipal nº 4624 de 10/12/2013.
Em seu artigo 1º a lei especifica que: “Ficam vedados de emitir ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, especialmente em horário noturno, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, os veículos automotores estacionados, parados ou em circulação, em vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Rio Claro”.
Vejam que esta lei foi sancionada em dezembro de 2013, há quase 4 anos. E somente agora é que um release é enviado à mídia local com o título: “Lei que proíbe “pancadão” terá fiscalização a partir da semana que vem em RC”, como se isso fosse o suprassumo da competência.
Acontece que a tal lei foi assinada em agosto de 2017, e versa sobre o mesmo assunto, parecendo até que parte do texto foi copiado.
Em 2013, quando essa lei foi aprovada, nós dizíamos que ela precisaria ser FISCALIZADA, para que não caísse no esquecimento e que trabalhadores não fossem perturbados de madrugada por imbecis que fazem questão de passear pela cidade com o volume do som de seus veículos lá nas alturas.
Dissemos e vimos que tudo aquilo que temíamos aconteceu. A lei não foi fiscalizada, os imbecis continuaram a desfilar de madrugada, incomodando trabalhadores que precisam acordar cedo para pegar no batente.
E como dizíamos ela foi totalmente esquecida, já que em agosto essa nova lei foi aprovada.
Segundo o release, “nova norma dá aos guardas municipais poder para impedir o som alto e, consequentemente, o “pancadão”. Os agentes receberam treinamento e orientação para realizar o serviço. A fiscalização também é feita pelos fiscais da prefeitura. Quem descumprir a regra fica sujeito a multa de 1.000 unidades fiscais do município, que equivale a quase R$ 3 mil. O valor dobra na primeira reincidência e quadruplica na segunda reincidência.
Resta-nos agora que os GCMs, realmente cumpram com suas obrigações de fiscalizadores do sossego público e acabe com esta farra do som alto pelas ruas de Rio Claro em plena madrugada.
Porém, alguns motivos nos levam a duvidar da eficácia dos GCMs, já que na última sexta-feira (21/09), no centro da cidade, um caminhão de transporte de caçambas Cata-Entulhos trafegava visivelmente descumprindo a lei, e uma viatura da GCM atrás. O caminhão, trafegava com a caçamba lotada e sem a lona de proteção obrigada por lei e sequer foi parado pelos GCMs. Portanto…
Assim, mais uma lei contra o som alto é aprovada. Só esperamos que ela seja cumprida, caso contrário daqui a 4 anos, aparecerá outro vereador para aprovar uma outra e depois outra e continuaremos a ser obrigados a ouvir, de madrugada, imbecis passando em frente de nossas casas.
Reforçando ainda, aos fiscalizadores, que o artigo 3º da nova lei diz que: “Constatada a irregularidade a autoridade municipal responsável pela fiscalização e/ou agente público delegado com tal finalidade apreenderá provisoriamente o aparelho de som OU O VEÍCULO no qual ele estiver instalado, a qual será só liberado, após o pagamento da multa”. Portanto senhores… Cumpra-se…

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