Censura ao pensamento e à arte e a natureza sobrenatural Dele, o Filho!

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“Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, com atriz transexual, foi mantida na programação de um festival por sentença de um juiz de Porto Alegre. O magistrado afirmou que se deve “garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo simples motivo: porque somos todos iguais. Não se pode censurar a peça sob argumento de que estamos em desacordo com seu conteúdo. A liberade de expressão tem de ser garantida e nao cerceada pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvidmento humano”.
De fato, a peça já vem causando polêmica deste 2009, na Inglaterra. Considerada blasfema por fundamentalistas religiosos, pois transforma o Cristo num transexual vivendo entre os contemporâneos, motivou reações e manifestações que buscavam proibir a sua apresentação, tal como se viu em Porto Alegre. Na peça, a atriz trans recorre à imagem de Jesus para propor reflexões sobre a intolerância contra pessoas trans e grupos marginalizados a partir de histórias bíblicas.
A Constituição de 1988 consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Não se pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião. Tanto para quem acredita em deus(es) como para quem não acredita neles, a Constituição propaga o banimento da intolerância e do fanatismo, leia-se aqui crença irracional e exagerada posição dogmática.
Assim, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando-se o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa.
Já a Liberdade de expressão, usada pelo juiz de Porto Alegre como razão de decidir (sem despretigiar de forma alguma a liberdade religiosa e de crença mais ou menos exacerbada), é o direito de qualquer indivíduo manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. É um conceito fundamental nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo livre a manifestação do pensamento, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Ou seja, a manifestação do pensar, a criação e a expressão, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições.
Antonio Gonçalves Filho escreveu interessante artigo no “Estadão” desta quinta-feira, comentando o episódio de Porto Alegre e ponderando que, ao se pedir judicialmente a proibição de uma peça por mostrar Jesus como um transexual, o que se quer mesmo é, via perseguição, o expurgo de seres que fogem à “norma”, embora inafastável a natureza subrenatural de Jesus, distante da essência e singeleza humanas. Assim se fez no Terceiro Reich ao se perseguir artistas visuais daquela chamada “arte degenerada” dos expressionistas. Os nazistas primeiro baniram e queimaram livros; depois os artistas judeus, comunistas e homossexuais.
Respeitadas posições antagônicas, fez o magistrado prevalecer o artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou seja, todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão, recebendo e transmitindo informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras físicas e morais.
William Nagib Filho – Advogado

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