E o nosso legislativo hein?…

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Por Eduardo Sócrates Bergamaschi

Desde o início das conversas para que aumentassem o número de cadeiras no legislativo de Rio Claro fui voz contrária. E não sou contra só pelo simples aumento das cadeiras, mas sim, porque ninguém se preocupou em melhorar a QUALIDADE de nossos legisladores.
Curioso para saber onde ou se houve melhoras naquela casa de leis, entrei depois de muito tempo no site da Câmara e busquei projetos e outras proposituras encaminhadas a votação naquela casa.
E me parece que o filme continua antigo, visto, revisto, decorado e copiado.
Algumas aberrações como a proibição para que associações, cooperativas ou terceiros que não estiverem devidamente regularizados e cadastrados no município recolham resíduos sólidos e materiais recicláveis nos limites de Rio Claro. E que caso sejam surpreendidos nestas funções terão a apreensão dos veículos utilizados na captação desses materiais, além de multa de 2.000 UFMRC (R$ 3,1780 por unidade) o que representaria a quantia de R$ 6.356,00.
Primeiro vejo isso como um tremendo atraso de vida. Rio Claro tem inúmeros catadores de reciclados que AJUDAM na limpeza da cidade e que sequer são pessoas físicas, neste caso inclusos no categoria TERCEIROS, da lei. Pois bem, estas pessoas, via de regra, estão incluídas dentro da camada mais necessitada da sociedade e não teriam nem em sonho os mais de R$ 6 mil para pagar a multa.
E a lei não aponta nenhuma alternativa para ajudar essas pessoas. Acredito até que o vereador autor do projeto de lei estivesse muito bem intencionado, mas me parece que não estudou tão bem a situação das pessoas envolvidas e que poderiam ser PREJUDICADAS por ela. Acredito que seria interessante os vereadores analisarem muito bem este projeto que entrará em votação na próxima segunda-feira (18) em segunda discussão e consta no site ter sido aprovada por unanimidade em primeira discussão.
Além deste projeto vimos projetos instituindo no calendário oficial do município o dia da Agricultura Familiar, da Família na Floresta, entre outros. Instituir dias ao calendário oficial do município até que poderia ser interessante desde que trouxesse benefícios a toda a população. Que estes novos dias dessem ao cidadão rio-clarense uma melhor qualidade de vida. Mas, não, são baboseiras sobre baboseiras, atos para agradarem um certo nicho da sociedade de onde poderá aparecer alguns votinhos na próxima eleição. Só isso.
E as tais moções de aplausos?! Na sessão camarária da última segunda-feira (11) foi votada e aprovada uma que outorgava uma dessas a certo deputado “pelos excelentes serviços prestados a todo cidadão brasileiro, em especial ao nosso município de Rio Claro, que através de seu empenho em destinar verbas para nossa cidade e dando seu apoio e amparo constante as reivindicações desta cidade, podendo assim amenizar nossos problemas sociais e ajudar o novo Poder Executivo que iniciou seu mandato junto com meu mandato (2017)”. O trecho entre aspas foi tirado da Ordem do Dia.
Para não correr o risco de ser injusto, procurei por 5 projetos deste tal deputado que trouxe benefícios para a população de Rio Claro. Procurei por 5 verbas chegadas ao município que viessem do tal deputado. Confesso que não achei nenhuma.

Não é só bobagens
Felizmente existem algo aproveitável nessas sessões camarárias. E uma delas é o projeto 109/17 que “estabelece diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. O patrulhamento visa garantir a efetividade da lei Maria da Penha integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”. Agora cabe ao vereador Rugero Augusto Seron ficar atento para que esta lei seja cumprida e que não se torne como inúmeras leis que são totalmente esquecidas pela fiscalização, como por exemplo a Lei das Caçambas de Cata Entulho; a Lei Cidade Limpa; a lei que proíbe que bares e restaurantes coloquem mesas nas calçadas e, principalmente nas ruas; assim como tantas outras leis…

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