EXPECTATIVA DA REFORMA POLÍTICA

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Por Alessio Canonice – alessio.canonice@bol.com.br

Um dos assuntos que vêm chamando a atenção de todos que têm acesso à mídia é a tão falada reforma política, porém, entendemos ser alvo de muitas discussões entre os parlamentares, quando discutida em plenário.
Saliente-se que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na legislação eleitoral, concluiu nesta última terça-feira, dia 15 do corrente, a votação de alterações no relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma política.
O texto aprovado no colegiado segue agora para plenário da Câmara e, nessas condições, a proposta que ainda pode ser alterada nele, plenário, instituiu o modelo “Distritão”, com vistas às eleições de 2.018 e 2.020, além de criar um fundo público para financiamento de campanhas e que corresponde a 3,6 bilhões, um valor extremamente alto para esta finalidade.
Entendemos que uma parte desse montante deveria ser injetada em setores prioritários, tais como Educação, Saúde e Segurança, ambos com necessidade absoluta de incremento para melhoria de todos os ângulos que se fazem por merecer esta atenção dos homens que estão à frente do Palácio do Planalto.
No “Distritão”, pelo que entendemos, serão eleitos para o Legislativo candidatos mais votados junto às urnas eletrônicas, ao contrário dos votos de legenda e na dependência deles para cargos eletivos.
Mesmo antes de ser definida a aprovação pelo plenário da Câmara, já existem sérias críticas por parte de alguns políticos, entre eles, a ex-presidente Dilma Rousseff, achando que a reforma é um desdobramento de corrupção a ser implantado no país.
Saliente-se que, por ser uma PEC, o texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara, terá que ser votado em dois turnos na Câmara e em dois no Senado para entrar em vigor. O regimento da Câmara prevê que, após a aprovação do texto da Comissão, a PEC passa ser votada depois de suas sessões plenárias.
A previsão, no entanto, é de que a matéria seja colocada em votação pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) apenas na próxima semana se nenhum impedimento de última hora vier a ocorrer, o que não será impossível, à vista dos interesses por parte daqueles que não deseja a reforma política.
Qualquer mudança na legislação eleitoral precisa ser aprovada na Câmara quanto no Senado até o próximo dia 7 de outubro para valer já nas eleições do próximo ano, de acordo com o princípio da anualidade. O texto é tratado hoje como a principal prioridade do Congresso Nacional.
Quanto ao Juiz Sérgio Moro, sinaliza que a reforma não é verdadeira em alguns aspectos.
Muitos desdobramentos poderão acontecer, entre eles, o PV e o PT, pois querem entrar com ação no STF contra o “Distritão” e Rodrigo Maia, por sua vez, diz que o sistema eleitoral faliu, na ótica dele, é claro, pois a tendência do presidente da Câmara é pela aprovação da dita reforma política.
Dentre as inovações, prevê o mandato de 10 anos para ministros de Tribunais Superiores pela comissão da reforma política, além de manter suplentes de senadores.
Para o presidente do Senado Eunício Oliveira, críticas ao “Distritão” vêm de quem tem medo do voto majoritário e vencedor.
Independente de quaisquer motivos, uma situação não pode ficar adormecida, que é o caso do sistema eleitoral vigente, havendo necessidade de transformação e inovação para o aperfeiçoamento do sistema em foco, embora não agrade a gregos e troianos.

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