Dep. Paulo Teixeira visita Rio Claro para debater conjuntura política

Parlamentar ainda destinou mais de R$ 550 mil em recursos para a cidade

808
Paulo Teixeira em Rio Claro, neste sábado, 29 de julho, às 17h30, no Sindicato dos Eletricitários de Rio Claro – Avenida Dois, 453 – Centro

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) estará neste sábado, 29, às 17h30 no Sindicato dos Eletricitários de Rio Claro para debater com a população o atual momento político do Brasil, as mudanças com a nova legislação trabalhista e a proposta de reforma da Previdência. O parlamentar, que é contrário às alterações sugeridas pelo governo Temer, como aumento do tempo de contribuição para 65 anos e redução de 50% do valor pago nas pensões por morte, quer ouvir os moradores sobre sugestões para melhorar o projeto, além de dialogar sobre os problemas locais e como o mandato pode estar ainda mais atuante.

Para Rio Claro, o petista viabilizou R$ 400 mil para a compra de equipamentos para os postos de saúde e maquinários para a agricultura familiar. Além disso, Paulo Teixeira apresentou emendas no valor total de R$ 150 mil para compra de novos equipamentos para o laticínio no distrito de Ferraz. Estes recursos estão em tramitação no governo federal.

Paulo Teixeira é advogado e mestre em Direito do Estado pela USP defende que para resolver a crise econômica é preciso taxar as grandes fortunas, reduzir os descontos dos impostos dados às empresas e combater a sonegação fiscal. “Prometeram que ao tirar a presidenta Dilma iriam mudar o Brasil. E estão mudando para a pior. A crise agravou, o desemprego cresceu, a gasolina aumentou e querem jogar o peso nas costas dos trabalhadores, dos comerciantes, de quem produz. Está errado”, afirmou.

DEPUTADO PAULO TEIXEIRA VISITA HOJE RC reeleito-deputado-federal (1)

O parlamentar quer discutir o cenário político e vê a necessidade de eleições diretas para que a população possa escolher o próximo presidente após a saída de Michel Temer do cargo e o Brasil voltar a crescer. “O Congresso que elegeu Eduardo Cunha presidente da Câmara com recursos ilícitos relatados pela empresa JBS não tem nenhuma capacidade de escolher, de forma indireta, o futuro presidente do país. Não adianta tirar o Temer e colocar o Rodrigo Maia no local. É trocar seis por meia dúzia. A democracia brasileira precisa voltar a respirar e isso só se faz por meio de eleições livres e diretas”, destaca o deputado. Ainda no final de semana, Paulo visitará Campinas, Americana, Araras e Limeira.

Novo Código do Processo Penal: Paulo Teixeira é também um dos relatores do novo Código do Processo Penal (CPP), que está em análise na Câmara dos Deputados. O Código vigente é de 1941 e precisa ser aperfeiçoado para corrigir brechas na legislação e incorporar novas práticas e posturas, como a da Justiça Restaurativa.

“Hoje no Brasil você tem um grande número de presos, mas uma imensa sensação de impunidade. Isso mostra que o sistema está errado. Junto com dezenas de juristas e universidades introduzimos no Código um capítulo que é o da Justiça Restaurativa. Nossa proposta é que, quando a vítima aceita a reparação do dano pelo autor, para determinados crimes, é feito um acordo, cumpre-se o estabelecido e a pena é retirada ao final. Isso já ocorre em alguns estados e os resultados são muito positivos”, explicou.

Por ter sido também relator do Código do Processo Civil que está em vigor, o deputado sabe a importância de dar mais agilidade aos processos na Justiça. “Estabelecemos prazos para a Justiça julgar as pessoas. Hoje temos 40% dos presos provisórios, ou seja, pessoas que estão aguardando um juiz analisar o caso e decidir se há ou não culpa, já dentro de cadeias ou presídios, sem saber quando serão julgados e passando os dias num ambiente que se torna uma ‘escola do crime’. Isso é inadmissível em qualquer país que queira seriamente combater a violência”, destacou Paulo Teixeira.

E outros dois pontos destacados pelo parlamentar foram o tempo da prisão preventiva – hoje não há limite e na proposta o prazo máximo passaria a ser de 180 dias – e de que a prisão de um condenado só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, depois que os recursos forem analisados para evitar casos em que a pessoa é presa e consegue a liberdade posteriormente, provando sua inocência.

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA