Fortalecer os municípios, esse é o caminho.

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Nesta semana os municípios alcançaram uma considerável vitória com a derrubada do veto sobre a redistribuição do ISS.
Com a anuência do governo, a derrubada do veto significa que os impostos arrecadados com as operações realizadas através de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde fiquem no município onde o serviço foi contratado. A reestruturação garantirá uma redistribuição justa, o que antes não acontecia, pois a arrecadação era feita na cidade onde a instituição financeira tem sede, ou seja, você efetua suas compras aqui em Rio Claro, mas quem recebe os impostos sobre os serviços é outra cidade.
Essa notícia traz aos atuais gestores um alento, diante do momento econômico em que o país atravessa.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a redistribuição anual do imposto é estimada em cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros, para nossa querida Cidade Azul calcula-se uma arrecadação por volta de R$ 7 milhões, o que significa aproximadamente 28 milhões ao longo dos quatro anos de mandato.
Esse aumento na receita implica além da possibilidade de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, um grande estímulo à economia local.
Outra grande conquista aos municípios foi à medida provisória assinada pelo presidente, Michel Temer, que possibilita o parcelamento das dividas de INSS, um problema que compromete aproximadamente 3 mil prefeituras.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu bravamente essas bandeiras, e reforçou seu compromisso com as demandas municipalistas.
Fortalecer os municípios com medidas descentralizadoras, que geram aumento da receita, é sem dúvidas um dos caminhos para oferecer aos cidadãos políticas públicas de qualidade, uma vez que moramos e vivemos nas cidades.
Fortalecer os municípios é para isso que estamos trabalhando.
Du Altimari
O autor é Ex-prefeito de Rio Claro e atual Assessor Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

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