Dá para acreditar nessa justiça?

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Livio Oricchio, de Nice, França

Por que será que os advogados de todo preso por seus crimes horrendos na Lava Jato – horrendos por ficarem com dinheiro da saúde e educação, dentre outras áreas – fazem de tudo para, dentro do possível, seus clientes serem julgados pela 2ª Turma do Supremo Federal Federal (SFT), a mais alta instância jurídica do Brasil?

Os episódios recentes envolvendo esses criminosos e o SFT falam por si sós. José Dirceu, por exemplo, ex-ministro do governo Lula, e seu articulador político, foi condenado em maio do ano passado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Num segundo processo, a justiça o condenou, em março deste ano, a outros 11 anos e três meses. Recebeu valores milionários pela “consultoria” aos projetos da Petrobras. Dinheiro proveniente do esquema de desvio de recursos. Era um dos seus mentores.

Já havia sido condenado, em 2012, por seu envolvimento direto no escândalo do mensalão.

Mas nada disso foi motivo para três dos cinco ministros da 2ª Turma do STF mantê-lo na prisão. Como em todo processo, ele recorre da decisão condenatória e das sentenças do juiz Sergio Moro.

Alguns dias antes, a mesma 2ª Turma do STF libertou outros dois envolvidos no roubo bilionário aos cofres públicos, o ex-assessor do PP, João Carlos Genu, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

No caso de José Dirceu, pelo seu papel de liderança em todos os dois esquemas, no mensalão e da Lava Jato, a indignação da sociedade foi ainda maior. Enquanto o relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, trabalha em sintonia com o juiz Sergio Moro, e votou contra o pedido de cessão do habeas corpus, assim como seu colega Celso de Mello, os outros três ministros não viram necessidade de manter José Dirceu na prisão.

São eles: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Veja o que disse Gilmar Mendes: “Uso de prisão preventiva como punição não é compatível com o princípio constitucional da dignidade humana”. Entendeu bem? Repito, dignidade humana. Como se o desvio de bilhões e bilhões de reais da Petrobras, no qual José Dirceu era um dos condutores, não representasse um dos maiores desrespeitos ao princípio mencionado por Gilmar Mendes.

Toffoli: “Prisões preventivas alongadas desrespeitam a lei”.

Resultado desse “desprendimento” irresponsável dos três ministros, contrário ao espírito de justiça que a nação clama e necessita, e em total desprezo ao extraordinário trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público: a plataforma change.org deve protocolar no Senado, nos próximos dias, um abaixo-assinado com 500 mil assinaturas pedindo o impeachment dos três ministros.

Será surpreendente se o pedido gerar algo, com boa parte da classe política não estar longe de passar por julgamento semelhante no STF, em razão do seu comprometimento até o pescoço com o desvio de verba da Petrobras. As delações premiadas citam, por incrível que parece, a maioria dela. É bom não deixar os ministros do STF nervosos com julgamentos de seus impeachments.

Vamos focar a nossa atenção nesse ministro da 2ª Turma do SFT, Dias Toffoli, vice-presidente do STF. Vale a pena conhecê-lo melhor e ver por que poucos acreditam na justiça brasileira. Com fundamentadas razões.

O histórico de Toffoli coloca em xeque a sua isenção no julgamento de todo caso com o envolvimento de integrantes do PT ou de alguma forma ligados ao partido. Toffoli é um advogado formado pela USP em 1990. Foi consultor jurídico da CUT, em 1993 e 1994, assessor jurídico das lideranças do PT na Câmara de 1995 a 2000, advogado das três campanhas à presidência de Lula, 1998, 2002 e 2006.

Lembra do que escrevemos há pouco, de que Toffoli foi favorável à soltura de José Dirceu, esta semana? Sabe o que Toffoli fez de 2003 a 2005? Foi sub-chefe jurídico da Casa Civil quando o ministro era José Dirceu.

Lula deixou a presidência e fez de Toffoli o Advogado Geral da União. Em 2009, o indicou para STF, onde, segundo consta para ser ministro, são necessários “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Pois Toffoli foi reprovado nas duas vezes que prestou concurso para juiz substituto do Estado de São Paulo, em 1994 e 1995. No quesito “notável saber jurídico” Toffoli não corresponde. E na “reputação ilibada”, seu vínculo estreito com o PT o impede se julgar qualquer caso com isenção.

Toffoli ascendeu profissionalmente por causa de o PT ganhar as eleições e não da sua capacidade. Foi sempre indicado a cargos de grande importância, sem concorrência.

O próximo preso da Lava Jato a ter outro pedido de habeas corpus julgado é o ex-ministro Antonio Palocci. O seu advogado, José Roberto Batocchio, considerou “desfundamentada” a decisão de Fachin de o novo pedido ser julgado pelo plenário.

Obviamente o advogado deseja que Palocci seja julgado pela 2ª Turma, onde estão Toffoli, pelas profundas ligações históricas com o preso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, os mesmos que libertaram Dirceu, Genu e Bumlai. Por que será, não?

Dá para acreditar nessa justiça?

liviooricchio@gmail.com

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