APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

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Por Alessio Canonice – alessio.canonice@bol.com.br

Todos que tiveram acesso aos noticiários da TV, tomaram conhecimento sobre a reforma trabalhista, aprovada pela Câmara Federal no dia 26 último, com 296 votos favoráveis e 177 contrários, porém, é claro, que deverá ser submetida à apreciação do senado. Se aprovada e sancionada pelo presidente da República, tornar-se-á lei, passando a classe trabalhadora a conviver com as novas regras que impõem a reforma.
A expectativa do governo é de que ainda neste primeiro semestre seja aprovada pelos senadores, consolidando-se em uma vitória do governo Temer, porém, de outro lado, a confusão tende a ser generalizada por parte de todos que não aceita esta iniciativa do Poder Central.
É certo também que movimentação de protesto poderá se desencadear pelas ruas dos grandes centros, já que a Cut vem condenando tal reforma pouco recomendada em prol dos trabalhadores e sem garantia suficiente à massa trabalhadora no entender da Central Única dos Trabalhadores e sem perspectiva de garantias asseguradas pela Justiça do Trabalho.
Na próxima semana o embate será mais difícil na Câmara em torno da reforma do sistema previdenciário, outra luta do governo Temer frente aos deputados federais, já que serão necessários, no mínimo, 308 votos, para que a aprovação seja consolidada, uma das tarefas consideradas árduas, já que tal aprovação irá depender de alteração de alguns itens, fazendo com que a novela se estenda por mais tempo.
Foram horas de debate, para que a aprovação da reforma trabalhista se tornasse realidade, à vista de protesto por parte dos deputados contrários, além da mobilização que cresce em adesão para transformar em resistência a impopularidade imposta ao presidente Temer, constituindo-se em um teste para a capacidade das ruas de influenciar nas decisões do Congresso nas próximas semanas.
A reforma trabalhista, se aprovada pelo senado, acabará a contribuição sindical obrigatória e determina que o que for negociado entre patrões e empregados prevaleça a legislação e dificultará o acesso de servidores à Justiça do Trabalho, o que poderá resultar em uma revolta da classe trabalhadora.
Tal iniciativa do governo como um todo foi olhada de uma forma que causa dúvidas de sucesso pelo empregador com coisas boas e ruins para a própria sociedade. No entender de Ricardo Guimarães, mestre em direito do trabalho e professor da PUC-SP, os trabalhadores saem perdendo, sem as condições de amparo legal no cumprimento das suas obrigações profissionais.
Ainda, no entender de Ricardo Guimarães, de um lado protege o trabalhador; do outro, para quem negocia, sejam sindicatos ou empresas, o que vem demonstrar claramente o descontentamento daqueles que condenam a intenção do governo e que insiste neste intento.
Em meio a uma sessão tumultuada durante os trabalhos de votação, o presidente da Câmara se cansou de pedir respeito, porém, sem êxito. Os gritos de “Fora Temer” eram constantes em plenário, o que vale acrescentar que um deputado do PCdoB-RS, chegou a usar um microfone de metalúrgico para protestar, mas repreendido por Maia, enquanto se manifestava contra a reforma.
É de se esperar, entretanto, que tudo termine em paz, tão logo seja sancionada a reforma trabalhista, desde que seja aprovada pelo senado, porém, não resta dúvida de que o país irá viver momentos de tensão e manifestação pelas forças que se opõem às reformas, já que não vêm ao encontro do desejo de uma grande parte da população brasileira.

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